Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos — VUNESP 2024
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos
- Código
- vu200926
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- APS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp Port ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores acerca do Agravo de Instrumento.
- ANão pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.
- BNão é cabível agravo de instrumento da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.
- CA ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada é óbice ao conhecimento do Agravo de Instrumento.
- DO rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil (CPC) é taxativo, não se admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
- EÉ admissível a interposição de agravo de instrumento para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, mas não para a que a defere.