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Questão de Direito Processual Civil — Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044) — VUNESP 2024

Direito Processual CivilDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)
Código
vu200927
Banca
VUNESP
Órgão
APS
Ano
2024
Cargo
Esp Port ( )
No processo de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos, o relator poderá
  1. Aadmitir, desde que mediante requerimento motivado, manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerando a relevância da matéria e consoante dispuser o regimento interno.
  2. Bfixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.
  3. Crequisitar informações aos tribunais inferiores a respeito da controvérsia que deverão ser enviadas no prazo máximo de trinta dias.
  4. Dintimar o Ministério Público para se manifestar apenas nos casos em que deva intervir como fiscal da ordem jurídica.
  5. Eincluir em pauta o julgamento que deverá ocorrer com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam mandado de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.

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