Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — VUNESP 2024
Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
- Código
- vu200947
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses
- Ano crime de deserção especial, quando ocorrer a captura do desertor.
- Bno caso do crime de omissão de oficial, desde que o fato tenha sido esclarecido.
- Cquando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
- Dnos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
- Eno caso do crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.