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Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — VUNESP 2024

Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Código
vu200947
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )

É correto afirmar que, nos termos do Código de Processo Penal Militar, o Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outras hipóteses

  1. Ano crime de deserção especial, quando ocorrer a captura do desertor.
  2. Bno caso do crime de omissão de oficial, desde que o fato tenha sido esclarecido.
  3. Cquando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.
  4. Dnos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, estando ou não o autor identificado.
  5. Eno caso do crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

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