Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — VUNESP 2024
Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
- Código
- vu200949
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2024
- Cargo
- CFO/QC ( )
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto
- Aem qualquer infração punida com pena de detenção não superior a dois.
- Bno caso de cometimento de crime de fuga de preso ou internado, na modalidade culposa.
- Cno caso de cometimento de crime de revelação de notícia, informação ou documento, na modalidade culposa.
- Dno caso de cometimento de crime de turbação de objeto ou documento, na modalidade culposa.
- Eem qualquer infração culposa.