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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — VUNESP 2024

Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Código
vu200949
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2024
Cargo
CFO/QC ( )
Com relação à liberdade provisória prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que o indiciado ou acusado livrar-se-á solto
  1. Aem qualquer infração punida com pena de detenção não superior a dois.
  2. Bno caso de cometimento de crime de fuga de preso ou internado, na modalidade culposa.
  3. Cno caso de cometimento de crime de revelação de notícia, informação ou documento, na modalidade culposa.
  4. Dno caso de cometimento de crime de turbação de objeto ou documento, na modalidade culposa.
  5. Eem qualquer infração culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — no caso de cometimento de crime de fuga de preso ou internado, na modalidade culposa.

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