Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201228
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Farm ( )
De acordo com a Lei Estadual (SP) no 10.083/1998,
- Aa responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde pelo controle de infecção em seus ambientes de trabalho depende da existência de uma comissão específica para tanto.
- Bo funcionamento adequado dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, no transcurso da vida útil, instalados ou utilizados pelos estabelecimentos de assistência à saúde cabe ao responsável técnico pelo estabelecimento ou serviço.
- Capenas os órgãos de saúde públicos definidos por ato administrativo poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica.
- Das normas técnicas previstas neste Código serão elaboradas ou revistas, quando já existentes, em um prazo de até 5 anos após a publicação desta Lei, quando então passarão a ser revistas a cada 10 anos.
- Ea notificação de quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser feita, após comprovação, o mais precocemente possível, pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio rápido disponível, à autoridade sanitária.