Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu201233
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Med ( )
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A sua organização tem como um de seus objetivos:
- Aserviço direcionado somente ao cidadão contribuinte.
- Bbenefício diferenciado à população urbana e rural, conforme a realidade regional.
- Cuniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Dcentralização na administração dos recursos, com gestão federal.
- Econtribuição exclusiva e obrigatória para as empresas e poder público.