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Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024

Direitos HumanosGeral
Código
vu201322
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
CAlu PCD ( )
Paulo, 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua matrícula recusada em uma escola pelo gestor escolar com a alegação de que os profissionais da escola não se sentiam prontos e capacitados para ensiná-lo. Nesse caso, de acordo com a lei no 12.764 de 2012,
  1. Aos pais do adolescente devem procurar outra escola com postura inclusiva para matricular seu filho.
  2. Ba equipe escolar deve fazer uma reunião com a família para explicar o motivo da recusa da matrícula.
  3. Co diretor escolar perderá imediatamente seu cargo, sem direito a defesa.
  4. Do gestor escolar, ou autoridade competente será punido com multa de três a vinte salários-mínimos.
  5. Eo aluno deve ser encaminhado para centro de tratamento para obtenção de pré-requisitos para frequentar a escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o gestor escolar, ou autoridade competente será punido com multa de três a vinte salários-mínimos.

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