Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- CAlu PCD ( )
É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a lei no 12.764 de 2012:
- Aobtenção de diagnóstico de forma tardia e definitiva.
- Bprevidência social, desde que comprovada alta renda familiar.
- Cinclusão em trabalhos específicos para pessoas com autismo.
- Dinformações que auxiliem na judicialização dos pedidos de cuidador.
- Eacesso à educação e ao ensino profissionalizante.