Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201332
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e seu artigo 28 refere-se à incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Assinale a alternativa correta que complementa o disposto no inciso IX, artigo 28, sobre a adoção de medidas de apoio que
- Agarantam o direito ao estudante, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou altas habilidades/superdotação (e aos seus responsáveis), de determinar a sala e o ano escolar no qual o aluno será matriculado, assim como, o período em que o estudante permanecerá na sala.
- Bfavoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando- -se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
- Cfixem, na totalidade das salas de aula, espaços pré- -determinados para os estudantes em cadeira de rodas, sendo que esses locais devem estar sinalizados e deverá o aluno permanecer nos espaços estabelecidos; estando limitada a matrícula de até um aluno cadeirante por sala.
- Dincluam no currículo, das salas regulares, as descobertas, histórias, artes e invenções produzidas por personalidades com deficiência, surdez ou autismo, visando valorizar o conhecimento histórico produzido por esse público.
- Eassegurem, na escola, a presença de um acompanhante terapêutico (AT), cedido pela Secretaria Pública de Saúde para 100% dos estudantes com deficiência, durante todo o período de aula e ao longo de todo ano letivo, visando ao atendimento integral e individualizado.