Questão de Direitos Humanos — Geral — VUNESP 2024
Direitos HumanosGeral
- Código
- vu201334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Psi Edu ( )
Pode-se dizer que a Política Nacional de Saúde Mental, como expressa na Lei no 10.216/2001,
- Adetermina que portadores de transtornos mentais graves sejam tratados, preferencialmente, em clínicas de saúde mental credenciadas.
- Bressalta a responsabilidade da família na promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
- Celimina a possibilidade de internação involuntária de portadores de transtorno mental de qualquer natureza.
- Dadmite a possibilidade de internação compulsória quando o portador de transtorno mental apresentar condições clínicas que não permitem seu consentimento.
- Eorienta que o tratamento terá, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio, oferecendo assistência integral por uma equipe multidisciplinar.