Questão de Direito Tributário — Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2024
Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu201390
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- FTrib ( )
Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá
- Aser progressivo em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da capacidade contributiva.
- Bter alíquotas diferenciadas em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da isonomia.
- Cter alíquotas diferenciadas em razão da localização e uso do imóvel, por ferir o princípio da não discriminação.
- Dincidir sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do imóvel.
- Eter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal, por ferir o princípio da legalidade.