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Questão de Direito Tributário — Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2024

Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)
Código
vu201390
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
FTrib ( )
Acerca das características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que não poderá
  1. Aser progressivo em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da capacidade contributiva.
  2. Bter alíquotas diferenciadas em razão do valor do imóvel, por ferir o princípio da isonomia.
  3. Cter alíquotas diferenciadas em razão da localização e uso do imóvel, por ferir o princípio da não discriminação.
  4. Dincidir sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do imóvel.
  5. Eter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal, por ferir o princípio da legalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — incidir sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do imóvel.

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