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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu201528
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
FPost ( )
A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público.   Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,
  1. Acassação da licença de localização, com a consequente interdição.
  2. Bsuspensão da licença de funcionamento, concedendo- se prazo para adequação da atividade.
  3. Cnotificação do estabelecimento para que deixe imediatamente de perturbar o sossego, com multa em caso de descumprimento da determinação.
  4. Dmulta imediata, passível de efeito suspensivo mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta por parte dos responsáveis.
  5. Ecassação do auto de conclusão da construção (habite- se) até que seja regularizada a situação.
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GabaritoA — cassação da licença de localização, com a consequente interdição.

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