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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu201532
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
FPost ( )
Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de Aparecida (SP). Com vistas a permitir, em casos como este, o início de operação imediatamente após o ato de registro, a regulamentação municipal relativa à MEI institui o
  1. ALicenciamento de Operação, com renovação automática.
  2. BAlvará de Funcionamento, com renovação automática.
  3. CDocumento Único Digital,com renovação automática.
  4. DAlvará de Funcionamento Provisório/Digital.
  5. EDocumento Único Digital Provisório.
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GabaritoD — Alvará de Funcionamento Provisório/Digital.

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