Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu201532
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- FPost ( )
Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de Aparecida (SP). Com vistas a permitir, em casos como este, o início de operação imediatamente após o ato de registro, a regulamentação municipal relativa à MEI institui o
- ALicenciamento de Operação, com renovação automática.
- BAlvará de Funcionamento, com renovação automática.
- CDocumento Único Digital,com renovação automática.
- DAlvará de Funcionamento Provisório/Digital.
- EDocumento Único Digital Provisório.