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Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu201535
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
FPost ( )
Para que a política urbana atinja o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) estabelece, como uma diretriz geral, a ordenação e o controle do uso do solo, de modo a evitar, dentre outros,
  1. Aa mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana, à poluição e à degradação ambiental.
  2. Ba mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes e a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
  3. Ca utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proliferação de favelas e assentamentos precários, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, à poluição e à degradação ambiental.
  4. Da utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.
  5. Ea proliferação de favelas e assentamentos precários, a mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.

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