Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024
Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu201535
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- FPost ( )
Para que a política urbana atinja o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) estabelece, como uma diretriz geral, a ordenação e o controle do uso do solo, de modo a evitar, dentre outros,
- Aa mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana, à poluição e à degradação ambiental.
- Ba mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes e a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
- Ca utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proliferação de favelas e assentamentos precários, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, à poluição e à degradação ambiental.
- Da utilização inadequada dos imóveis urbanos, a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.
- Ea proliferação de favelas e assentamentos precários, a mistura de usos urbanos residenciais e não residenciais, a poluição e a degradação ambiental e a exposição da população a riscos de desastres.