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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2024

Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu201536
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
PJur ( )
A Lei no 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de
  1. Aperempção.
  2. Bavulsão.
  3. Cpreempção.
  4. Dprescrição aquisitiva.
  5. Eusucapião social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — preempção.

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