GabaritoC — agosto.
Gabarito: letra C. O licenciamento anual dos veículos de passageiros com final de placa 3 e 4, no calendário de 2024 de São Paulo, deve ocorrer até o mês de agosto. A base legal é o art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que impõe o licenciamento anual, e a Resolução CONTRAN nº 110/2000, que fixa os prazos máximos para renovação conforme o algarismo final da placa — e, no caso específico de São Paulo, o calendário estadual antecipa o prazo para agosto.
O licenciamento anual é a obrigação periódica que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve cumprir para transitar em via pública. Ele é feito pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo está registrado, e a cada ano o proprietário deve renovar o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), quitando tributos, encargos e multas vinculados ao veículo. A regra geral está no art. 130 do CTB, que estabelece a obrigatoriedade anual, e o detalhamento dos prazos fica a cargo do CONTRAN, que editou a Resolução nº 110/2000 para padronizar o escalonamento por final de placa em todo o território nacional.
A Resolução CONTRAN nº 110/2000 é o instrumento que organiza o calendário nacional. Ela determina que os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal estabeleçam prazos para a renovação do licenciamento anual, respeitando os limites máximos fixados na tabela da própria resolução. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o prazo máximo nacional é até outubro. No entanto, cada Estado pode adotar um calendário próprio, desde que não ultrapasse esses limites. No caso de São Paulo, o calendário estadual de 2024 antecipou o prazo para os finais de placa 3 e 4, fixando-o em agosto — o que explica o gabarito.
A lógica do escalonamento por final de placa existe para evitar que todos os veículos precisem renovar o licenciamento ao mesmo tempo, o que sobrecarregaria os sistemas e os postos de atendimento. Por isso, o CONTRAN dividiu os finais de placa em grupos, cada um com um prazo máximo. A tabela da Resolução 110/2000 é a seguinte:
Algarismo final da placa | Prazo final para renovação (limite nacional) |
|---|---|
1 e 2 | Até setembro |
3, 4 e 5 | Até outubro |
6, 7 e 8 | Até novembro |
9 e 0 | Até dezembro |
É importante notar que essa tabela define o limite máximo nacional. Os Estados podem, e frequentemente o fazem, antecipar esses prazos em seus calendários locais. No caso de São Paulo, o calendário de 2024 para veículos de passageiros com final de placa 3 e 4 estabeleceu o prazo final em agosto, que é mais restritivo do que o limite nacional de outubro. Essa é a pegadinha da questão: o candidato que conhece apenas a tabela nacional pode marcar outubro, mas a banca cobra o conhecimento do calendário específico do Estado.
A distinção que importa aqui é entre o limite nacional (Resolução CONTRAN 110/2000) e o calendário estadual (definido pelo DETRAN-SP). O primeiro é o teto máximo; o segundo é o prazo efetivamente aplicável no Estado. Quando a questão menciona "calendário de licenciamento de 2024 de São Paulo", ela está se referindo ao calendário estadual, não à tabela nacional. Por isso, a resposta correta é agosto, e não outubro.
Guarde essa fronteira: limite nacional (outubro para placas 3, 4 e 5) × calendário estadual (agosto para placas 3 e 4 em SP). É exatamente nela que as alternativas se dividem.
Janeiro é um mês que não corresponde a nenhum prazo de licenciamento no calendário nacional ou estadual. O licenciamento anual é escalonado ao longo do segundo semestre, justamente para distribuir a demanda. Janeiro seria um prazo extremamente antecipado, sem qualquer previsão legal ou regulamentar. Não há dispositivo que fixe janeiro como prazo para qualquer final de placa.
Março também não corresponde a nenhum prazo de licenciamento. Assim como janeiro, março está fora do período de escalonamento definido pela Resolução CONTRAN 110/2000, que concentra os prazos entre setembro e dezembro (limites nacionais). O calendário estadual de São Paulo, embora antecipe alguns prazos, não chega a março. Essa alternativa é um distrator puro, sem base normativa.
Esta é a alternativa correta. No calendário de licenciamento de 2024 de São Paulo, os veículos de passageiros com final de placa 3 e 4 devem ser licenciados até o mês de agosto. O Estado de São Paulo, dentro da competência que lhe confere a Resolução CONTRAN 110/2000 (que permite aos órgãos executivos de trânsito estabelecer prazos, respeitados os limites máximos nacionais), antecipou o prazo para agosto. Isso significa que, embora o limite nacional para placas 3, 4 e 5 seja outubro, o calendário paulista é mais restritivo para as placas 3 e 4.
Outubro é o prazo máximo nacional para os finais de placa 3, 4 e 5, conforme a Resolução CONTRAN 110/2000. No entanto, a questão pede especificamente o calendário de 2024 de São Paulo, que antecipou o prazo para agosto. O candidato que conhece apenas a tabela nacional pode ser induzido a marcar outubro, mas isso seria um erro, pois o calendário estadual é mais restritivo. Essa alternativa é a armadilha clássica da questão.
Dezembro é o prazo máximo nacional para os finais de placa 9 e 0, conforme a Resolução CONTRAN 110/2000. Não se aplica aos finais de placa 3 e 4, que têm prazo mais cedo. Essa alternativa confunde o grupo de placas, atribuindo a 3 e 4 o prazo do grupo 9 e 0.
A banca explora a diferença entre o limite nacional e o calendário estadual. O candidato que decora a tabela da Resolução CONTRAN 110/2000 marca outubro (letra D), mas a questão pede o calendário de São Paulo, que antecipa para agosto. Fique atento: quando a questão menciona um Estado específico, o prazo pode ser diferente do limite nacional. Com treino, você aprende a identificar essa pegadinha de longe 💪
Para questões de licenciamento, sempre verifique se o enunciado pede o prazo nacional (Resolução CONTRAN 110/2000) ou o prazo de um Estado específico. Monte uma tabela mental com os limites nacionais e, ao ver um Estado citado, lembre-se de que o calendário local pode ser mais restritivo. Em provas da VUNESP sobre São Paulo, é comum que o calendário estadual antecipe os prazos nacionais.
Gabarito: letra C
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