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Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2024

Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
Código
vu204521
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Prof ( )
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe o transporte de determinados itens tanto em bagagem de mão quanto despachados, para garantir a segurança no transporte aéreo e impedir a presença de artigos que ofereçam perigo à saúde, à segurança e ao meio ambiente, entre outros, para passageiros que embarcam em solo nacional. Ainda acerca do tema, é correto afirmar que
  1. Aum passageiro tem direito de transportar em sua bagagem de mão qualquer item, desde que não seja restrito pela ANAC.
  2. Banimais domésticos e silvestres não podem ser transportados na cabine, mesmo com autorização veterinária.
  3. Ca política de transporte de bagagem para determinados países prevalece se for mais abrangente que a da ANAC.
  4. Dum passageiro pode solicitar autorização especial da ANAC para transportar itens restritos, mediante pagamento de taxa.
  5. Euma companhia aérea pode ter uma política de transporte de bagagem mais restritiva que a ANAC.
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GabaritoE — uma companhia aérea pode ter uma política de transporte de bagagem mais restritiva que a ANAC.

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