Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Geral — VUNESP 2024
Legislação Específica das Agências ReguladorasGeral
- Código
- vu204521
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) restringe o transporte de determinados itens tanto em bagagem de mão quanto despachados, para garantir a segurança no transporte aéreo e impedir a presença de artigos que ofereçam perigo à saúde, à segurança e ao meio ambiente, entre outros, para passageiros que embarcam em solo nacional. Ainda acerca do tema, é correto afirmar que
- Aum passageiro tem direito de transportar em sua bagagem de mão qualquer item, desde que não seja restrito pela ANAC.
- Banimais domésticos e silvestres não podem ser transportados na cabine, mesmo com autorização veterinária.
- Ca política de transporte de bagagem para determinados países prevalece se for mais abrangente que a da ANAC.
- Dum passageiro pode solicitar autorização especial da ANAC para transportar itens restritos, mediante pagamento de taxa.
- Euma companhia aérea pode ter uma política de transporte de bagagem mais restritiva que a ANAC.