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Questão de Pedagogia — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) — VUNESP 2024

PedagogiaLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996)
Código
vu210633
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Sec Esc ( )
Ao procurar uma vaga para ingresso na turma de 4 anos de uma escola pública municipal de educação infantil, a mãe de Cássio teve seu pedido negado por falta de vagas. Na oportunidade, a mãe alegou que esse é um direito subjetivo de seu filho. De acordo com as reflexões sobre direito subjetivo apresentadas no Caderno 12 – Legislação Escolar, do documento Profuncionário, é correto afirmar que, no dever ético do exercício de suas funções, agiu corretamente o secretário de escola, que
  1. Aexplicou que não há o que fazer, visto a capacidade de atendimento da unidade escolar estar esgotada.
  2. Binformou que, como a educação infantil não se constitui educação obrigatória, e não havendo vagas, não há como efetuar a matrícula.
  3. Cauxiliou a mãe, orientando-a a procurar a Secretaria municipal de educação, pois o direito à educação é uma prerrogativa própria da criança.
  4. Dorientou a responsável a voltar 15 dias após o início das aulas, período em que seria possível identificar alguma provável desistência.
  5. Eemitiu uma declaração de que não há vaga para que os pais não sejam acusados de crime de abandono intelectual.
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GabaritoC — auxiliou a mãe, orientando-a a procurar a Secretaria municipal de educação, pois o direito à educação é uma prerrogativa própria da criança.

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