Questão de Pedagogia — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) — VUNESP 2024
PedagogiaLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996)
- Código
- vu210633
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sec Esc ( )
Ao procurar uma vaga para ingresso na turma de 4 anos de uma escola pública municipal de educação infantil, a mãe de Cássio teve seu pedido negado por falta de vagas. Na oportunidade, a mãe alegou que esse é um direito subjetivo de seu filho. De acordo com as reflexões sobre direito subjetivo apresentadas no Caderno 12 – Legislação Escolar, do documento Profuncionário, é correto afirmar que, no dever ético do exercício de suas funções, agiu corretamente o secretário de escola, que
- Aexplicou que não há o que fazer, visto a capacidade de atendimento da unidade escolar estar esgotada.
- Binformou que, como a educação infantil não se constitui educação obrigatória, e não havendo vagas, não há como efetuar a matrícula.
- Cauxiliou a mãe, orientando-a a procurar a Secretaria municipal de educação, pois o direito à educação é uma prerrogativa própria da criança.
- Dorientou a responsável a voltar 15 dias após o início das aulas, período em que seria possível identificar alguma provável desistência.
- Eemitiu uma declaração de que não há vaga para que os pais não sejam acusados de crime de abandono intelectual.