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Questão de Serviço Social — Crianças e Adolescentes — VUNESP 2024

Serviço SocialCrianças e Adolescentes
Código
vu212014
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Ass Soc ( )
Conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 24-C), institui-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. O parágrafo 2o do mesmo artigo prevê que as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida
  1. Aadesão de seus responsáveis.
  2. Bidentificação das situações de trabalho infantil.
  3. Canexação de relatório médico/social.
  4. Danuência do Ministério Público.
  5. Eemissão de avaliação escolar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — identificação das situações de trabalho infantil.

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