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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — VUNESP 2025

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
vu213785
Banca
VUNESP
Órgão
TCE SP
Ano
2025
Cargo
ACE ( )
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação
  1. Aserá auxiliado por equipe de apoio e responderá subsidiariamente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
  2. Btem a função de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, adjudicar o objeto e homologar a licitação.
  3. Ctem, como uma de suas funções, a de negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, após a definição do resultado do julgamento.
  4. Dem licitação que envolva bens ou serviços especiais poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros.
  5. Edeve ser um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, sendo admitida, mediante justificativa da autoridade competente, a designação de agente público ocupante exclusivamente de cargo de confiança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tem, como uma de suas funções, a de negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, após a definição do resultado do julgamento.

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