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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2025

Direito AmbientalGeral
Código
vu213889
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Ag ( )

Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o parque e diversas casas. Com o fim de combater o fogo e limitar os danos, a Defesa Civil deseja, em caráter de urgência, captar recursos hídricos em próprios municipais. Com base na situação apresentada e no disposto na Lei Municipal nº 16.024/2020, é correto afirmar que

  1. Aa Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tem 30 (trinta) dias para emitir a licença ambiental necessária.
  2. Bpara a execução do que a Defesa Civil deseja, fica dispensado o licenciamento pelo órgão ambiental competente.
  3. Cé proibida a captação de recursos hídricos em próprios municipais.
  4. Dpara que a Defesa Civil consiga, legalmente, captar os recursos hídricos em próprios municipais, precisa previamente obter autorização do Governador do Estado.
  5. Ea captação de recursos hídricos em próprios municipais apenas é admitida se o Prefeito do Município de Campinas decretar estado de calamidade pública.
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GabaritoB — para a execução do que a Defesa Civil deseja, fica dispensado o licenciamento pelo órgão ambiental competente.

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