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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2025

Direito AmbientalGeral
Código
vu213893
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Ag ( )
Considere a seguinte situação hipotética:   Uma entidade religiosa pretende realizar evento em área pública, utilizando um trio elétrico, e busca orientação para saber quais procedimentos deverão ser adotados, de acordo com a legislação. Maria, servidora pública do Município de Campinas/SP, poderá informar, de maneira correta, com base na Lei Complementar nº 356/22, que:
  1. Acaso se trate de evento religioso, a entidade não precisa de alvará para realizar o encontro.
  2. Bo licenciamento do evento dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e anuência da EMDEC, independentemente do número de participantes.
  3. Co evento não pode ser realizado, pois a legislação impede o uso de trios elétricos em espaços públicos, no Município de Campinas/SP.
  4. Dse o evento for realizado em uma praça pública, a entidade deverá apresentar uma consulta a Secretaria de Serviços Técnicos Gerais, que avaliará se o encontro tem o potencial de danificar o patrimônio público.
  5. Ea realização do evento precisa ser precedida de alvará municipal, ainda que decorra do exercício da liberdade de reunião.
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GabaritoB — o licenciamento do evento dependerá de autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e anuência da EMDEC, independentemente do número de participantes.

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