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Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2025

Direito AmbientalGeral
Código
vu213894
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Ag ( )
Com base no Decreto Municipal nº 22.556/22, que trata da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento para as atividades de baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente, assinale a alternativa correta.
  1. AAs empresas que desenvolvem atividade de baixo risco ou risco médio estão, necessariamente, dispensadas de obter Alvará de Uso para funcionar.
  2. Ba atividade pode ser considerada como de baixo risco ou irrelevante, desde que exercida na residência do empreendedor.
  3. Co enquadramento da empresa como de baixo risco ou “baixo risco A” será reconhecido pelo poder público, mediante o prévio pagamento de taxa prevista em lei.
  4. Das empresas de “baixo risco A” podem desenvolver atividade em qualquer horário, excluídos feriados.
  5. Eobservadas as condições legais, as empresas com atividades enquadradas como de risco leve ou irrelevante terão o direito de desenvolver atividade em qualquer dia da semana.
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GabaritoE — observadas as condições legais, as empresas com atividades enquadradas como de risco leve ou irrelevante terão o direito de desenvolver atividade em qualquer dia da semana.

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