Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2025

Direito AmbientalGeral
Código
vu213895
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2025
Cargo
Ag ( )
Guma, um pescador conhecido por sua habilidade em navegar em rios, quer comemorar os bons resultados do mês de trabalho com seus amigos Manuel e Francisco, em um bar às margens do rio Atibaia, em Campinas/SP. O bar pertence a Rosa, empresária que recebe muitas reclamações dos vizinhos por causa da música alta que geralmente toca no local. Incomodada com a situação, Lívia, moradora da região, entra em contato com a Prefeitura de Campinas/SP para reclamar do que considera ser poluição sonora. Com base nessa situação hipotética e na Lei Municipal nº 14.011/11, o(a) fiscal do Município
  1. Anão pode aplicar qualquer sanção, caso o estabelecimento possua alvará de funcionamento.
  2. Bdeve aplicar sanção à Rosa, salvo se ela não for a proprietária do imóvel em que funciona o bar.
  3. Cnão pode interditar o estabelecimento, por falta de autorização em Lei.
  4. Dpode aplicar a multa em dobro, caso o estabelecimento seja reincidente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei.
  5. Enão pode adotar qualquer providência de maneira imediata, pois compete à Guarda Municipal realizar esse tipo de fiscalização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode aplicar a multa em dobro, caso o estabelecimento seja reincidente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na Lei.

Link permanente: /questoes/vu213895