Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00) — VUNESP 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)
- Código
- vu213902
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, regido pela Lei no 9.985/2000, tem, entre outros, o objetivo de
- Aassegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
- Bproporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
- Cprover os recursos naturais e artificiais importantes à subsistência de populações tradicionais, respeitada a valorização da cultura nacional.
- Dgarantir às populações tradicionais cuja subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação meios de subsistência alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
- Econtribuir para a preservação da diversidade biológica e dos recursos naturais, no território nacional e nos territórios jurisdicionais.