Questão de Direito Ambiental — Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins — VUNESP 2025
Direito AmbientalLei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins
- Código
- vu213903
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
As embalagens de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins devem obedecer a certos critérios técnicos e de segurança. Em relação à devolução e destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e seus resíduos, é correto afirmar que
- Aa usuário poderá armazenar indefinidamente as embalagens vazias, desde que lavadas corretamente.
- Ba devolução das embalagens pode ser feita em até dois anos, independentemente do prazo de validade do produto.
- Ca responsabilidade pela devolução cabe exclusivamente ao órgão ambiental estadual.
- Da devolução das embalagens deve ocorrer em até um ano da data de compra ou vencimento, podendo haver prazo maior se autorizado.
- Eembalagens de produtos importados são de responsabilidade exclusiva do fabricante estrangeiro.