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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins — VUNESP 2025

Direito AmbientalLei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins
Código
vu213903
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
As embalagens de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins devem obedecer a certos critérios técnicos e de segurança.   Em relação à devolução e destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e seus resíduos, é correto afirmar que
  1. Aa usuário poderá armazenar indefinidamente as embalagens vazias, desde que lavadas corretamente.
  2. Ba devolução das embalagens pode ser feita em até dois anos, independentemente do prazo de validade do produto.
  3. Ca responsabilidade pela devolução cabe exclusivamente ao órgão ambiental estadual.
  4. Da devolução das embalagens deve ocorrer em até um ano da data de compra ou vencimento, podendo haver prazo maior se autorizado.
  5. Eembalagens de produtos importados são de responsabilidade exclusiva do fabricante estrangeiro.
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GabaritoD — a devolução das embalagens deve ocorrer em até um ano da data de compra ou vencimento, podendo haver prazo maior se autorizado.

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