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Questão de Direito Ambiental — Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos — VUNESP 2025

Direito AmbientalLei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Código
vu213906
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
A gestão dos resíduos industriais é de vital importância para minimização dos impactos ambientais em atividades produtivas e, por essa razão, políticas nacionais para o manuseio de resíduos foram instituídas na legislação brasileira.   Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos, é correto afirmar:
  1. Aé um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
  2. Brepresenta um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
  3. Cé um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
  4. Dtrata-se de um processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.
  5. Erepresenta processos de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
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GabaritoB — representa um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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