Questão de Direito Ambiental — Geral — VUNESP 2025
Direito AmbientalGeral
- Código
- vu213913
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- ERFSP ( )
Acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pela Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.043/2022, assinale a alternativa correta.
- AO conteúdo do Planares incorpora somente os resíduos sólidos urbanos (RSU).
- BA instituição responsável pela elaboração do Planares é o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento.
- CO Planares define diretrizes e estratégias para gestão dos resíduos de serviços de transporte (RST).
- DO Planares deverá ter vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 (vinte) anos e ser atualizado em prazo não superior a 10 (dez) anos.
- EO Planares estabelece que a gestão regionalizada é obrigatória para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua capacidade técnica e financeira.