Questão de Direito Digital — Proteção de Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas (arts. 10 a 17 da Lei nº 12.965/2014) — VUNESP 2025
Direito DigitalProteção de Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas (arts. 10 a 17 da Lei nº 12.965/2014)
- Código
- vu213973
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaP
A chamada “Lei Carolina Dieckmann”, sancionada em 2012, surgiu após um caso de grande repercussão envolvendo a atriz que teve fotos pessoais vazadas na internet. Qual conduta passou a ser considerada crime com a entrada em vigor da Lei nº 12.737/2012?
- ACriar perfis falsos em redes sociais com nomes de celebridades.
- BUtilizar redes Wi-Fi públicas sem pagar pelo serviço com ou sem senha de acesso.
- CFazer críticas ofensivas a figuras públicas em fóruns online.
- DCompartilhar memes nas redes sociais sem autorização do autor.
- EInvadir dispositivos eletrônicos alheios, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados.