Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2025
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu213974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaP
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer independentemente do consentimento do titular.
- AQuando os dados, anonimizados, forem tratados exclusivamente para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
- BQuando o titular for menor de idade e os dados forem coletados diretamente de redes sociais públicas.
- CQuando o tratamento envolver dados sensíveis para envio de conteúdo promocional.
- DQuando os dados forem armazenados em banco de dados estrangeiro, fora da jurisdição brasileira.
- EQuando o controlador deseja utilizar os dados pessoais para campanhas publicitárias de produtos de terceiros.