Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2025
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu214070
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2025
- Cargo
- CFO/QC ( )
A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ter duração decenal e articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Esse artigo estabelece que o PNE deve ser orientado por metas que promovam, entre outros aspectos,
- Aa descentralização da gestão educacional para os municípios.
- Ba universalização do atendimento escolar.
- Co aumento da qualidade pelo incentivo à competitividade entre sistemas de ensino.
- Da redução da intervenção estatal na regulação da qualidade educacional.
- Ea criação de consórcios privados para financiar a educação básica.