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Questão de Direito Previdenciário — Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS) — VUNESP 2025

Direito PrevidenciárioTópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS)
Código
vu214144
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, disciplina as regras, os procedimentos e as rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.   Em conformidade com essa instrução normativa, assinale a alternativa correta.
  1. ANa hipótese de o segurado empregado, por motivo de incapacidade, afastado do trabalho durante o período de 15 (quinze) dias, retornar à atividade no 16º dia e voltar a se afastar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do seu retorno, em decorrência do mesmo motivo que gerou a incapacidade, ele fará jus ao auxílio por incapacidade temporária a partir da data do novo afastamento.
  2. BO empregado intermitente, o trabalhador avulso e o empregado doméstico que sofrerem acidente de trabalho que resulte em incapacidade para sua atividade habitual serão encaminhados à perícia médica para avaliação do grau de incapacidade e o estabelecimento do nexo técnico, logo após o acidente, mantida a necessidade de aguardar os 15 (quinze) dias consecutivos de afastamento.
  3. CCaberá a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza ao segurado que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional com repercussão na capacidade laborativa e quando ocorrer mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
  4. DO auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial que sofrerem acidente de qualquer natureza, quando a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultar em sequela que implique redução transitória da capacidade de trabalho que habitualmente exercia.
  5. EEm relação à manutenção de benefício, a aposentadoria por incapacidade permanente, concedida ou restabelecida por decisão judicial, inclusive decorrente de acidente do trabalho, em manutenção, deverá ser revista a cada 2 (dois) anos, na forma e nas condições fixadas em ato conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
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GabaritoE — Em relação à manutenção de benefício, a aposentadoria por incapacidade permanente, concedida ou restabelecida por decisão judicial, inclusive decorrente de acidente do trabalho, em manutenção, deverá ser revista a cada 2 (dois) anos, na forma e nas condições fixadas em ato conjunto com a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

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