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Questão de Direito Previdenciário — Da Aposentadoria Especial — VUNESP 2025

Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria Especial
Código
vu214146
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Cargo
V - - Doc ( )
A instrução de processo de solicitação de aposentadoria especial à Previdência Social, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, prevê uma série de condições e requisitos.   A esse respeito, é correto afirmar:
  1. Aquando houver exercício sucessivo em mais de uma atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados, devendo cada período ser ponderado pelo respectivo grau de risco para efeito de verificação de enquadramento.
  2. Bo Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando assim o INSS julgar necessário, poderá ser complementado por laudos técnicos periciais realizados na mesma empresa por determinação da Justiça do Trabalho, desde que sejam pertinentes ao mesmo setor de produção onde o segurado desempenhou suas atividades.
  3. Cquando as instalações nas quais transcorreu o período de trabalho em condições especiais de interesse do segurado não mais existirem, serão aceitos laudos emitidos para fins trabalhistas em empresa diversa, que operou ou opere com tecnologia e processos semelhantes aos praticados naquela onde trabalhava o segurado.
  4. Dna apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, serão observados, entre outros, os seguintes elementos básicos constitutivos: se individual ou coletivo; identificação do setor e da função; identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária e via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde.
  5. Equando necessário complementar o LTCAT, serão aceitos laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) ou por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego desde que a empresa comprove documentalmente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — na apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, serão observados, entre outros, os seguintes elementos básicos constitutivos: se individual ou coletivo; identificação do setor e da função; identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária e via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde.

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