Questão de Direito Previdenciário — Da Aposentadoria Especial — VUNESP 2025
Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria Especial
- Código
- vu214146
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Cargo
- V - - Doc ( )
A instrução de processo de solicitação de aposentadoria especial à Previdência Social, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, prevê uma série de condições e requisitos. A esse respeito, é correto afirmar:
- Aquando houver exercício sucessivo em mais de uma atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados, devendo cada período ser ponderado pelo respectivo grau de risco para efeito de verificação de enquadramento.
- Bo Perfil Profissiográfico Previdenciário, quando assim o INSS julgar necessário, poderá ser complementado por laudos técnicos periciais realizados na mesma empresa por determinação da Justiça do Trabalho, desde que sejam pertinentes ao mesmo setor de produção onde o segurado desempenhou suas atividades.
- Cquando as instalações nas quais transcorreu o período de trabalho em condições especiais de interesse do segurado não mais existirem, serão aceitos laudos emitidos para fins trabalhistas em empresa diversa, que operou ou opere com tecnologia e processos semelhantes aos praticados naquela onde trabalhava o segurado.
- Dna apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, serão observados, entre outros, os seguintes elementos básicos constitutivos: se individual ou coletivo; identificação do setor e da função; identificação do agente prejudicial à saúde, arrolado na Legislação Previdenciária e via e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde.
- Equando necessário complementar o LTCAT, serão aceitos laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) ou por órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego desde que a empresa comprove documentalmente que não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo.