Questão de Direito Processual Civil — Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211) — VUNESP 2025
Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
- Código
- vu214150
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARES-PCJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Jur ( )
João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental implantada pelo Município, sem pagamento de indenização. O Ministério Público foi intimado a atuar como fiscal da ordem jurídica. Designada audiência de conciliação, compareceram as partes, o conciliador e o representante do Ministério Público.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público deve participar de todos os processos de desapropriação.
- BNo caso hipotético não é possível a celebração de negócio jurídico processual uma vez que a Fazenda Pública é parte no processo.
- CJoão e a Fazenda Pública do Município de Boa Vista podem celebrar negócio jurídico processual que estabeleça a contagem dos prazos processuais em dias corridos.
- DJoão e a Fazenda Pública deveriam ter celebrado negócio jurídico antes da realização da audiência de conciliação.
- ECaso o negócio jurídico processual fosse realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973, ele não seria válido após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a não ser que houvesse ratificação expressa.