Questão de Direito Processual Civil — Da Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909) — VUNESP 2025
Direito Processual CivilDa Execução Por Quantia Certa (arts. 824 a 909)
- Código
- vu214154
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARES-PCJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc Jur ( )
O Município de Serra Verde ajuizou execução fiscal contra Marcelo, visando a cobrança de créditos tributários. Após a penhora de um imóvel de propriedade do executado e a frustração de duas praças para alienação do bem, o Município requereu sua adjudicação pelo valor da avaliação. Marcelo, citado pessoalmente no processo, não possui advogado constituído nos autos. Intimado por carta com aviso de recebimento, o executado permaneceu inerte durante o prazo legal.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
- AA adjudicação somente poderá ocorrer se houver nova avaliação judicial do bem, independentemente do valor fixado na primeira avaliação.
- BA ausência de advogado nos autos impede a intimação válida por carta com aviso de recebimento, devendo o juiz determinar a citação por edital.
- CA adjudicação somente será considerada perfeita e acabada após o trânsito em julgado da decisão que a deferir.
- DA adjudicação poderá ser deferida, sendo desnecessária nova avaliação, e será considerada perfeita e acabada com a assinatura do auto de adjudicação pelo juiz, adjudicatário, pelo escrivão ou chefe de secretaria.
- EA ausência de manifestação do executado torna obrigatória a realização de hasta pública para alienação do bem antes da adjudicação.