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Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — VUNESP 2025

Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Código
vu214165
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2025
Cargo
CFO/QC ( )
O inquérito policial militar
  1. Adeverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.
  2. Bpoderá ser arquivado, por determinação da autoridade militar competente, na hipótese de inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
  3. Cdeverá terminar no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto.
  4. Dnão poderá, em hipótese alguma, ter como seu encarregado um oficial no posto de tenente.
  5. Eterá, como escrivão, em regra, um sargento, subtenente ou suboficial; o encargo somente recairá sobre um segundo ou primeiro-tenente se o indiciado for oficial general.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá ser concluído dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso.

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