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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — VUNESP 2025

Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Código
vu214167
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2025
Cargo
CFO/QC ( )

Sobre o instituto da menagem, no Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  1. AA menagem concedida em residência ou cidade deverá ser levada em conta no cumprimento da pena.
  2. BApenas a sentença condenatória, passada em julgado, fará cessar os efeitos da menagem.
  3. CA menagem poderá ser concedida ao réu reincidente, desde que de bons antecedentes.
  4. DEncontra-se também, no Código de Processo Penal comum, previsão idêntica à de tal instituto.
  5. EA menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A menagem a civil será no lugar da sede do juízo ou em lugar sujeito à administração militar, se assim entender necessário a autoridade que a conceder.

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