Questão de Legislação de Trânsito — Das Normas Gerais de Circulação e Conduta (arts. 26 a 67 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Velocidade máxima em rodovias de pista simples sem sinalização

Gabarito: letra A. O caminhão, por ser veículo de carga, enquadra-se na categoria "demais veículos" do art. 61, § 1º, II, "b", do CTB, que fixa em 90 km/h a velocidade máxima para esses veículos em rodovias de pista simples não sinalizadas. A alternativa correta é a letra A.

O art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, o § 1º do mesmo artigo prevê a regra supletiva: onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será aquela fixada em lei, variando conforme o tipo de via (urbana ou rural) e, no caso das rodovias, conforme a configuração da pista (dupla ou simples) e a espécie do veículo.

A distinção central para resolver a questão está na classificação do veículo. O art. 61, § 1º, II, "b", ao tratar das rodovias de pista simples, diferencia os veículos em dois grupos: (1) automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, para os quais o limite é de 100 km/h; e (2) os demais veículos, para os quais o limite é de 90 km/h. O caminhão, por ser um veículo de carga (art. 96, II, "b", do CTB), não se enquadra no primeiro grupo, sendo classificado como "demais veículos". Portanto, o limite aplicável é de 90 km/h.

A banca explora exatamente a confusão entre os dois grupos de veículos. O candidato que decora apenas o número "100 km/h" para rodovias de pista simples, sem atentar para a ressalva "para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas", erra a questão. A pegadinha é sutil: a imagem mostra um caminhão, e o enunciado reforça que se trata de um veículo de carga, justamente para que o candidato perceba que ele não se enquadra no grupo de veículos leves.

Para fixar, veja a tabela comparativa dos limites em vias rurais sem sinalização:

Guarde a fronteira entre "veículos leves" e "demais veículos": é exatamente nela que as alternativas se dividem. O caminhão, por ser veículo de carga, sempre se enquadra no segundo grupo, independentemente do tipo de rodovia.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O caminhão é um veículo de carga, classificado como "demais veículos" para os fins do art. 61, § 1º, II, "b", do CTB. Em rodovia de pista simples sem sinalização, o limite para essa categoria é de 90 km/h. A alternativa espelha exatamente a regra legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor de 100 km/h é o limite para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas em rodovias de pista simples, conforme o art. 61, § 1º, II, "b", item 1, do CTB. A banca troca a categoria do veículo: o caminhão não se enquadra nesse grupo, pois é veículo de carga.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de 80 km/h não corresponde a nenhum limite para vias rurais no CTB. Esse número é o limite para vias urbanas de trânsito rápido (art. 61, § 1º, I, "a"). A banca mistura limites de vias urbanas com rurais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O valor de 60 km/h é o limite para estradas (art. 61, § 1º, II, "c", do CTB), não para rodovias. A banca confunde os conceitos de rodovia e estrada, que são espécies distintas de vias rurais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor de 110 km/h é o limite para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas em rodovias de pista dupla (art. 61, § 1º, II, "a", item 1, do CTB). A banca combina dois erros: aplica o limite de pista dupla a uma pista simples e o aplica a um veículo de carga, que não se enquadra no grupo de veículos leves.

Gabarito: letra A