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Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Legislação de TrânsitoDas Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997)
Código
vu216776
Banca
VUNESP
Órgão
MPE SP
Ano
2025
Cargo
AuxP
Analise a imagem.   (https://www.google.com/maps/place/Sorocaba+-+SP/)   Ela mostra um veículo parado na contramão de direção. Nesse caso, o condutor poderá ser autuado com infraçãoImagem associada para resolução da questão
  1. Agravíssima.
  2. Bgrave.
  3. Clevíssima.
  4. Dleve.
  5. Emédia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — média.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de Trânsito — Estacionar na Contramão de Direção

Gabarito: letra E. O veículo parado na contramão de direção configura a infração prevista no art. 181, inciso XV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é média, com penalidade de multa. A alternativa correta é a letra E.

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme o art. 258: gravíssima, grave, média e leve. Cada uma delas possui um valor de multa e uma pontuação específica no prontuário do condutor. A infração de estacionar na contramão de direção está prevista no art. 181, inciso XV, que estabelece expressamente sua natureza como média.

É importante distinguir essa infração de outras que também envolvem a contramão de direção, mas que possuem naturezas diferentes. O art. 186 trata de transitar pela contramão de direção, que pode ser grave (em vias de duplo sentido, exceto para ultrapassagem) ou gravíssima (em vias de sentido único). Já o art. 203 trata de ultrapassar pela contramão, que é gravíssima. A diferença crucial está na conduta: estacionar (veículo parado) versus transitar ou ultrapassar (veículo em movimento).

A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que associa "contramão" automaticamente a "gravíssima" erra a questão. No caso de veículo parado (estacionado), a infração é média, conforme o art. 181, XV. Já no caso de veículo em movimento na contramão, a infração pode ser grave ou gravíssima, conforme o art. 186.

Para fixar: a palavra-chave é "estacionar". Se o veículo está parado na contramão, aplica-se o art. 181, XV (média). Se está em movimento, aplica-se o art. 186 (grave ou gravíssima). Essa distinção é o critério decisivo que separa as alternativas.

Contramão de direção (CTB)
  • 1Veículo PARADO (estacionar)
    • Art. 181, XV
    • Infração média
  • 2Veículo EM MOVIMENTO (transitar)
    • Art. 186
    • Via de duplo sentido → grave
    • Via de sentido único → gravíssima
  • 3Ultrapassagem pela contramão
    • Art. 203
    • Gravíssima
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração de estacionar na contramão de direção não é gravíssima. A natureza gravíssima se aplica a outras condutas, como transitar na contramão em via de sentido único (art. 186, II) ou ultrapassar pela contramão (art. 203). A banca tenta induzir o candidato a associar "contramão" a "gravíssima", mas a conduta específica de estacionar tem natureza média.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração de estacionar na contramão de direção não é grave. A natureza grave se aplica, por exemplo, a transitar na contramão em via de duplo sentido, exceto para ultrapassagem (art. 186, I). A conduta de estacionar na contramão é expressamente classificada como média pelo art. 181, XV.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração de estacionar na contramão de direção não é levíssima. O CTB não prevê a categoria "levíssima" — as quatro categorias são gravíssima, grave, média e leve. A alternativa é um distrator que não corresponde a nenhuma classificação legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração de estacionar na contramão de direção não é leve. A natureza leve se aplica a infrações como dirigir sem atenção (art. 169) ou usar buzina em locais proibidos (art. 227). A conduta de estacionar na contramão é expressamente classificada como média pelo art. 181, XV.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A infração de estacionar na contramão de direção é média, conforme o art. 181, XV, do CTB. A penalidade é multa, e não há medida administrativa prevista para este inciso específico. A alternativa está correta ao classificar a infração como média.

Art. 181CTB

Art. 181 — "Estacionar o veículo: ... XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa."

Gabarito: letra E — a infração de estacionar na contramão de direção é de natureza média, conforme o art. 181, XV, do CTB.

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