Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025
- Código
- vu216776
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AuxP

- Agravíssima.
- Bgrave.
- Clevíssima.
- Dleve.
- Emédia.

GabaritoE — média.
Gabarito: letra E. O veículo parado na contramão de direção configura a infração prevista no art. 181, inciso XV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é média, com penalidade de multa. A alternativa correta é a letra E.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, conforme o art. 258: gravíssima, grave, média e leve. Cada uma delas possui um valor de multa e uma pontuação específica no prontuário do condutor. A infração de estacionar na contramão de direção está prevista no art. 181, inciso XV, que estabelece expressamente sua natureza como média.
É importante distinguir essa infração de outras que também envolvem a contramão de direção, mas que possuem naturezas diferentes. O art. 186 trata de transitar pela contramão de direção, que pode ser grave (em vias de duplo sentido, exceto para ultrapassagem) ou gravíssima (em vias de sentido único). Já o art. 203 trata de ultrapassar pela contramão, que é gravíssima. A diferença crucial está na conduta: estacionar (veículo parado) versus transitar ou ultrapassar (veículo em movimento).
A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que associa "contramão" automaticamente a "gravíssima" erra a questão. No caso de veículo parado (estacionado), a infração é média, conforme o art. 181, XV. Já no caso de veículo em movimento na contramão, a infração pode ser grave ou gravíssima, conforme o art. 186.
Para fixar: a palavra-chave é "estacionar". Se o veículo está parado na contramão, aplica-se o art. 181, XV (média). Se está em movimento, aplica-se o art. 186 (grave ou gravíssima). Essa distinção é o critério decisivo que separa as alternativas.
A infração de estacionar na contramão de direção não é gravíssima. A natureza gravíssima se aplica a outras condutas, como transitar na contramão em via de sentido único (art. 186, II) ou ultrapassar pela contramão (art. 203). A banca tenta induzir o candidato a associar "contramão" a "gravíssima", mas a conduta específica de estacionar tem natureza média.
A infração de estacionar na contramão de direção não é grave. A natureza grave se aplica, por exemplo, a transitar na contramão em via de duplo sentido, exceto para ultrapassagem (art. 186, I). A conduta de estacionar na contramão é expressamente classificada como média pelo art. 181, XV.
A infração de estacionar na contramão de direção não é levíssima. O CTB não prevê a categoria "levíssima" — as quatro categorias são gravíssima, grave, média e leve. A alternativa é um distrator que não corresponde a nenhuma classificação legal.
A infração de estacionar na contramão de direção não é leve. A natureza leve se aplica a infrações como dirigir sem atenção (art. 169) ou usar buzina em locais proibidos (art. 227). A conduta de estacionar na contramão é expressamente classificada como média pelo art. 181, XV.
A infração de estacionar na contramão de direção é média, conforme o art. 181, XV, do CTB. A penalidade é multa, e não há medida administrativa prevista para este inciso específico. A alternativa está correta ao classificar a infração como média.
Art. 181 — "Estacionar o veículo: ... XV - na contramão de direção: Infração - média; Penalidade - multa."
Gabarito: letra E — a infração de estacionar na contramão de direção é de natureza média, conforme o art. 181, XV, do CTB.
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