Questão de Legislação de Trânsito — Das Infrações (arts. 161 a 255 da Lei nº 9.503/1997) — VUNESP 2025

Infração de Trânsito – Forçar passagem entre veículos em sentidos opostos

Gabarito: letra C. A conduta descrita no enunciado — forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem — é infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir, conforme o art. 191 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica as infrações e, para cada uma, estabelece a natureza (leve, média, grave ou gravíssima), a penalidade e, em alguns casos, medidas administrativas. A multa tem um valor-base que pode ser multiplicado conforme a gravidade da conduta. As infrações gravíssimas, em regra, têm multa com fator multiplicador, que pode ser de três, cinco ou dez vezes, dependendo da conduta. No caso do art. 191, o multiplicador é o máximo previsto no CTB: dez vezes. Além da multa, a penalidade inclui a suspensão do direito de dirigir, que é uma sanção que impede o condutor de dirigir por um período determinado, conforme o art. 261, II, do CTB.

A conduta de forçar passagem entre veículos em sentidos opostos é extremamente perigosa, pois coloca em risco a segurança de todos os envolvidos, por isso o legislador a classificou como gravíssima e aplicou uma das multas mais severas do código. É importante distinguir essa infração de outras relacionadas à ultrapassagem, como a prevista no art. 202, II (ultrapassar em interseções e passagens de nível), que também é gravíssima, mas com multa de cinco vezes, e a do art. 203, V (ultrapassar pela contramão onde houver linha dupla contínua), que é gravíssima com multa de cinco vezes. A diferença está no multiplicador e na penalidade adicional.

A banca explora a confusão entre os multiplicadores e as penalidades de infrações gravíssimas. É comum o candidato confundir a multa de dez vezes com a de cinco vezes, ou trocar a suspensão pela cassação do direito de dirigir. A cassação, prevista no art. 263, II, do CTB, ocorre em casos de reincidência de infrações específicas, como as dos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, e não se aplica ao art. 191. A suspensão, por sua vez, é a penalidade correta para o art. 191.

Guarde a fronteira entre os multiplicadores e as penalidades: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (sete vezes) e apreensão da CNH. O multiplicador de sete vezes não existe no CTB para infrações de trânsito — os multiplicadores previstos são três, cinco e dez vezes. Além disso, a apreensão da CNH não é uma penalidade prevista no CTB; a penalidade é a suspensão do direito de dirigir, e a apreensão do documento de habilitação é uma medida administrativa, não uma penalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e cassação do direito de dirigir. O multiplicador de cinco vezes não se aplica ao art. 191, que prevê multa de dez vezes. Além disso, a cassação do direito de dirigir não é a penalidade para essa infração; a cassação é prevista no art. 263, II, do CTB, para casos de reincidência de infrações específicas, como as dos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, e não se aplica ao art. 191.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A penalidade para a infração do art. 191 é multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. O art. 191 do CTB estabelece:

A suspensão do direito de dirigir é a penalidade correta, conforme o art. 261, II, do CTB, que prevê a suspensão para infrações que, de forma específica, preveem essa penalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir. O multiplicador de cinco vezes não se aplica ao art. 191, que prevê multa de dez vezes. A suspensão do direito de dirigir está correta, mas o multiplicador está errado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a penalidade é multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir. O multiplicador de três vezes não se aplica ao art. 191, que prevê multa de dez vezes. O multiplicador de três vezes é previsto, por exemplo, no art. 218, III, do CTB, para excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida.

Gabarito: letra C