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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — VUNESP 2025

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
Código
vu216884
Banca
VUNESP
Órgão
MPE SP
Ano
2025
Cargo
AuxP
Com base na Lei Complementar n° 1.118/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  1. Ao servidor nomeado para provimento em cargo efetivo ficará sujeito a contrato de experiência, pelo prazo de 45 (quarenta) dias, prorrogáveis por igual período.
  2. Ba Gratificação de Qualificação será concedida para os servidores que realizarem os cursos previstos em lei e serão incorporadas à remuneração mensal, para fins de aposentadoria.
  3. Cos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo têm direito ao auxílio-saúde, independentemente do valor da remuneração.
  4. Dserão reservados, nos concursos promovidos pelo Ministério Público, no mínimo 20% (vinte por cento) dos cargos para pessoas com deficiência.
  5. Eos servidores do Ministério Público se sujeitam, em regra, a jornadas de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, salvo decisão em contrário da chefia imediata.
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GabaritoC — os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo têm direito ao auxílio-saúde, independentemente do valor da remuneração.

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