Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — VUNESP 2025
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- vu216885
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AuxP
Fábio, motorista do Ministério Público do Estado de São Paulo, envolveu-se em acidente de trânsito na região central da cidade de São Paulo, enquanto voltava de diligência realizada em vara de violência doméstica. Ele havia ido ao local em veículo oficial para transportar dois membros do Ministério Público, que acompanhariam, ao longo de toda a tarde, audiências de custódia. O acidente causou danos físicos e materiais a Tereza, ciclista que circulava de maneira regular na ciclofaixa. Com base na situação hipotética e conforme o disposto na Lei Complementar n° 734/1993, a competência para determinar a instauração do processo administrativo ou sindicância, para apurar responsabilidade em acidente com o veículo oficial, é do
- ADiretor-Geral.
- BPresidente do Conselho Superior do Ministério Público.
- CChefe de Gabinete.
- DCorregedor-Geral do Ministério Público.
- EProcurador-Geral de Justiça.