Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — VUNESP 2025
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- vu216888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaP
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), em matéria disciplinar, a competência para prorrogar, até 90 (noventa) dias, a suspensão preventiva de funcionário e servidor é
- Ado Corregedor-Geral do Ministério Público.
- Bdo Conselho Superior do Ministério Público.
- Cda Comissão do Processo Administrativo Disciplinar.
- Ddo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Edo Procurador-Geral de Justiça.