Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — VUNESP 2025
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- vu216889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaP
Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser
- Aconduzido pelo Promotor de Justiça, pois procedimentos dessa natureza não são de competência do Procurador-Geral de Justiça.
- Bencaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição.
- Cencaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.
- Dencaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, para indicação de um Procurador de Justiça para dar continuidade ao inquérito.
- Econduzido pelo Promotor de Justiça e, constatada a potencial prática de ato lesivo à probidade, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para propositura da ação correspondente.