Português · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu218497

PortuguêsConcordância (Verbal e Nominal)

Código: vu218497
Banca: VUNESP
Órgão: MPE SP
Ano: 2025

Cargo: AnaP

O ECA digital é um bom avanço

O Congresso aprovou o Projeto de Lei nº 2.628/2022, batizado de “Estatuto da Criança e do Adolescente Digital”, que aguarda a sanção do Executivo. Entre a versão que foi ao plenário da Câmara e a que saiu para a aprovação do Senado, o texto passou por transformações que merecem ser reconhecidas: afastaram-se riscos claros e imediatos à liberdade de expressão e foram refinadas medidas de proteção mais consistentes para crianças e adolescentes. No balanço geral, o resultado é positivo, mas poderia ter sido melhor, e, pelos riscos incorridos numa tramitação desnecessariamente atabalhoada, resta uma sensação de alívio por ter-se evitado um desastre.

A Câmara quase entregou um arcabouço que permitiria remoções indiscriminadas de conteúdo, sem ordem judicial, a partir de denúncias genéricas. Quase concedeu ao Executivo poderes para suspender redes inteiras por ato administrativo. Quase institucionalizou uma guerra de denúncias, abrindo a porta à censura privada. Esses desastres foram revertidos, felizmente, por pressão da oposição: a legitimidade de denúncia foi limitada a vítimas, responsáveis e órgãos competentes, e a interrupção de plataformas ficou restrita ao Judiciário.

Mas a tramitação açodada deixou lacunas e ambiguidades. Persistem conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”, que pode ser interpretado de múltiplas maneiras. Permanecem dúvidas sobre a futura “autoridade nacional” responsável por regulamentar e fiscalizar a lei: terá autonomia real, ou será capturada pelo governo de turno? Como se sabe, o diabo mora nos detalhes – mas também, às vezes, na falta deles. Um marco regulatório só se sustenta se for tecnicamente sólido e institucionalmente blindado contra arbitrariedades.

Além disso, é preciso reconhecer que leis, sozinhas, não resolverão o problema. A exploração infantil nas redes é real e abjeta, mas não será contida apenas por notificações de conteúdo. O avanço regulatório sobre as plataformas não pode servir de pretexto para aliviar responsabilidades dos agentes públicos, transferir culpas e alimentar a ilusão de que a vigilância digital substitui a investigação criminal. Proteger os menores exige corresponsabilidade: família, escola, instituições públicas e empresas precisam agir em conjunto, cada qual no âmbito de sua função.

O Brasil tem a chance de implementar uma regulação que concilie a proteção integral da infância com o respeito às liberdades. Para tanto, precisará resistir às tentações do sentimentalismo e do voluntarismo, e assumir que nenhum texto legal substituirá a “aldeia inteira” necessária para educar e proteger crianças. Uma lei robusta é um começo. Mas sua aplicação exigirá vigilância, prudência e a coragem de corrigir rumos quando for preciso.

(Editorial. https://www.estadao.com.br/opiniao, 29.08.2025. Adaptado)

Leia o texto a seguir para responder à questão: Considere as seguintes passagens do texto: • “Esses desastres foram revertidos, felizmente, por pressão da oposição...” • “Persistem conceitos vagos, como a exigência de evitar o ‘uso compulsivo’...” • “... que concilie a proteção integral da infância com o respeito às liberdades.” Em conformidade com a norma-padrão de concordância, as passagens transcritas admitem, respectivamente, as seguintes reescritas:

AReverteu-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Trata-se de conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... /... em que estejam conciliadas a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.
BReverteram-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Há conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... /... em que esteja conciliado a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.
CReverteu-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Tratam-se de conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... /... em que estejam conciliado a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.
DReverteram-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Tratam-se de conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... /... em que esteja conciliada a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.
EReverteram-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Trata-se de conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... / ... em que estejam conciliados a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Reverteram-se esses desastres, felizmente, com pressão da oposição... / Trata-se de conceitos vagos, como a exigência de evitar o “uso compulsivo”... / ... em que estejam conciliados a proteção integral da infância e o respeito às liberdades.

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Reescrita com concordância verbal e nominal: o caso do ECA digital

Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que respeita, nas três reescritas, a norma-padrão de concordância: "Reverteram-se esses desastres" (plural, pois "esses desastres" é sujeito paciente), "Trata-se de conceitos vagos" (singular, pois "tratar-se" é impessoal) e "em que estejam conciliados a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" (plural, pois o sujeito composto posposto exige concordância no plural). As demais alternativas erram em pelo menos um desses três pontos.

O comando

A questão pede que você reescreva três passagens do texto sem violar a concordância — ou seja, você deve aplicar as regras de concordância verbal e nominal a cada reescrita. Não se trata de interpretar o sentido, mas de testar a correção gramatical de cada versão. O comando "admitem, respectivamente, as seguintes reescritas" indica que você deve verificar cada uma das três reescritas em sequência.

O texto

O texto é um editorial sobre o "ECA Digital", que discute os avanços e riscos da regulação. As passagens citadas estão no 2º e 3º parágrafos:

"Esses desastres foram revertidos, felizmente, por pressão da oposição..."

"Persistem conceitos vagos, como a exigência de evitar o 'uso compulsivo'..."

"... que concilie a proteção integral da infância com o respeito às liberdades."

A primeira passagem está na voz passiva analítica ("foram revertidos"); a reescrita proposta usa a voz passiva sintética ("Reverteram-se"). A segunda usa o verbo "persistir" (intransitivo); a reescrita propõe "tratar-se de" (impessoal). A terceira usa o verbo "concilie" (transitivo direto); a reescrita propõe "estejam conciliados" (voz passiva com particípio).

A técnica que decide

Vamos analisar cada reescrita:

1ª reescrita: "Reverteram-se esses desastres"

A forma original é "Esses desastres foram revertidos" — voz passiva analítica, sujeito paciente "esses desastres" (plural).
A reescrita com "se" apassivador: o verbo concorda com o sujeito paciente. Como o sujeito é plural, o verbo vai para o plural: "Reverteram-se esses desastres".
Erro comum: usar "Reverteu-se" (singular), tratando o "se" como índice de indeterminação do sujeito. Mas aqui o "se" é partícula apassivadora, pois o verbo "reverter" é transitivo direto e há sujeito paciente explícito. Portanto, o plural é obrigatório.

2ª reescrita: "Trata-se de conceitos vagos"

O verbo "tratar" no sentido de "versar sobre" é transitivo indireto e, quando acompanhado do pronome "se", torna-se impessoal (não há sujeito). Por isso, fica sempre no singular: "Trata-se de conceitos vagos".
Erro comum: "Tratam-se de conceitos vagos" — muitos confundem com o "se" apassivador, mas aqui o "se" é índice de indeterminação do sujeito (ou partícula de realce), e o verbo permanece no singular.

3ª reescrita: "em que estejam conciliados a proteção integral da infância e o respeito às liberdades"

A oração original é "que concilie a proteção integral da infância com o respeito às liberdades" — o verbo "concilie" tem dois objetos diretos: "a proteção integral da infância" e "o respeito às liberdades".
Na reescrita com voz passiva, o objeto direto vira sujeito paciente: "a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" (sujeito composto).
O particípio "conciliados" deve concordar com o sujeito composto, que é masculino plural (pois "respeito" é masculino). Portanto: "estejam conciliados".
Erro comum: usar "conciliada" (concordando só com o núcleo mais próximo, "proteção") ou "conciliado" (concordando só com "respeito"). A norma-padrão exige o plural quando o sujeito é composto e vem posposto ao verbo.

Análise das alternativas

Concordância nas reescritas: 1ª: "Reverteram-se esses desastres" (Voz passiva sintética, "se" apassivador, Verbo concorda com sujeito paciente (plural)); 2ª: "Trata-se de conceitos vagos" (Verbo impessoal, "se" indeterminador, Sempre singular); 3ª: "estejam conciliados..." (Sujeito composto posposto, Particípio no masculino plural)

Alternativa A — ❌ Incorreta

1ª reescrita: "Reverteu-se esses desastres" — erro de concordância verbal: o sujeito "esses desastres" é plural, então o verbo deve ir para o plural. O "se" é apassivador, não indeterminador.
2ª reescrita: "Trata-se de conceitos vagos" — correta.
3ª reescrita: "em que estejam conciliadas a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" — erro de concordância nominal: o particípio "conciliadas" concorda com o núcleo mais próximo ("proteção", feminino), mas o sujeito composto exige o masculino plural "conciliados".
Erro: erra na 1ª e na 3ª reescrita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

1ª reescrita: "Reverteram-se esses desastres" — correta.
2ª reescrita: "Há conceitos vagos" — correta (verbo "haver" no sentido de existir é impessoal, fica no singular).
3ª reescrita: "em que esteja conciliado a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" — erro de concordância nominal: o particípio "conciliado" está no singular, mas o sujeito é composto (dois núcleos), exigindo o plural "conciliados".
Erro: erra na 3ª reescrita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

1ª reescrita: "Reverteu-se esses desastres" — erro de concordância verbal (mesmo erro da A).
2ª reescrita: "Tratam-se de conceitos vagos" — erro de concordância verbal: o verbo "tratar-se" é impessoal, deve ficar no singular.
3ª reescrita: "em que estejam conciliado a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" — erro de concordância nominal: o particípio "conciliado" está no singular, mas o sujeito é composto.
Erro: erra nas três reescritas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

1ª reescrita: "Reverteram-se esses desastres" — correta.
2ª reescrita: "Tratam-se de conceitos vagos" — erro de concordância verbal (mesmo erro da C).
3ª reescrita: "em que esteja conciliada a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" — erro de concordância nominal: o particípio "conciliada" concorda com o núcleo mais próximo, mas o sujeito composto exige o masculino plural.
Erro: erra na 2ª e na 3ª reescrita.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

1ª reescrita: "Reverteram-se esses desastres" — correta: o "se" é apassivador, o sujeito "esses desastres" é plural, logo o verbo vai para o plural.
2ª reescrita: "Trata-se de conceitos vagos" — correta: o verbo "tratar-se" é impessoal, fica no singular.
3ª reescrita: "em que estejam conciliados a proteção integral da infância e o respeito às liberdades" — correta: o particípio "conciliados" concorda com o sujeito composto (masculino plural).
Conclusão: todas as reescritas estão de acordo com a norma-padrão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o "se" apassivador (que exige concordância com o sujeito) e o "se" indeterminador (que deixa o verbo no singular), além da concordância do particípio com sujeito composto posposto — muitos candidatos optam pela concordância com o núcleo mais próximo, o que é incorreto quando o sujeito é composto.

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever uma voz passiva analítica para a sintética, identifique o sujeito paciente e faça o verbo concordar com ele. E lembre: "tratar-se de" é sempre impessoal — nunca flexione no plural.

Gabarito: letra E

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