Direito Processual Civil - CPC 1973 · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce001091

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário

Código: ce001091
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: ANP
Ano: 2013
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Especialista em Regulação - Área I

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.

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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013