Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- ce001124
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Área I
A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.
- CCerto
- EErrado