Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce001336
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Área IX
Baixo grau de instrução do agente, arrependimento do infrator manifestado pela espontânea reparação do dano, comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e colaboração com os agentes encarregados da vigilância ambiental representam circunstâncias que podem atenuar a pena.
- CCerto
- EErrado