Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce001352
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Área IX
O anexo 1 da resolução CONAMA n.° 237/97 contém uma listagem de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que só pode ser complementada pelo próprio CONAMA.
- CCerto
- EErrado