Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce006275
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
- AA prestação do serviço público poderá ser interrompida sem aviso pelo concessionário que perder o interesse econômico na exploração da concessão.
- BO concessionário, por ser um particular, pode, a seu critério, impedir a fruição do serviço concedido a determinadas pessoas.
- CEm regra, a noção de serviço público em sentido amplo não contempla o poder de polícia nem as atividades judiciária e legislativa.
- DDeterminada atividade, para ser considerada serviço público, deve ser executada diretamente pelo Estado.
- EA criação do serviço público requer prévia previsão normativa.